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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos usuários que interagem conosco por meio do nosso website, canais digitais ou em ambiente físico, e tem como objetivo esclarecer, de forma clara e objetiva, como tratamos seus dados pessoais.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, informamos como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, bem como os meios para que você possa exercer seus direitos enquanto titular.

Quem Somos

O LMORATO Advogados é um escritório de advocacia especializado em litígios, arbitragens, reestruturações, insolvência e operações empresariais complexas. Acreditamos que a confiança dos nossos clientes está diretamente ligada à forma como cuidamos de seus dados pessoais, sempre com ética, segurança e transparência.

O que é Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais significa qualquer operação realizada com informações que possam identificá-lo(a), direta ou indiretamente, como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

Quais Dados Pessoais Coletamos

Podemos coletar dados pessoais para fins de comunicação e prestação de serviços jurídicos, tais como:

Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

FinalidadeDados TratadosBase Legal
Entrar em contato e responder solicitaçõesNome, e-mail, telefoneLegítimo interesse
Informar sobre eventos, newsletters e materiais jurídicosNome, e-mail, telefoneConsentimento
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasDados de identificaçãoObrigação legal
Defesa de direitos em processos administrativos e judiciaisDados pertinentes ao casoExercício regular de direitos

Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados:

Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades aqui descritas, observados os seguintes critérios:

Quando não houver mais justificativa para a manutenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Ressaltamos, contudo, que nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança.

Direitos do Titular

Você tem direito de solicitar, a qualquer momento:

Alterações nesta Política

O LMORATO Advogados poderá atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos que você consulte este documento regularmente. Caso seja necessária nova coleta de consentimento, entraremos em contato previamente.

Lei Aplicável e Foro

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato – Encarregado de Dados (DPO)

Se tiver dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Escritório: